Projeto assinado em blockchain é barrado por políticos no Brasil
Um projeto de iniciativa popular, que teve todas suas assinaturas feita em blockchain, foi barrado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que não reconheceu o método de assinatura digital como válido e inviabilizou, desta forma, todas as assinaturas coletadas digitalmente.
O projeto, chamado “Câmara mais Barata”, defendia a transparência nos gastos dos parlamentares do Distrito Federal e foi liderado pelo ITS-Rio (Instituto de Sociedade e Tecnologia do Rio), que por meio do aplicativo “Mudamos”, recolheu as assinaturas necessárias (1% dos eleitores do Distrito Federal) para apresentar o projeto ao poder legislativo.
“NÃO FAZ SENTIDO ACEITAR APENAS AS ASSINATURAS FÍSICAS, QUE SÃO INFINITAMENTE MENOS SEGURAS E MUITO MAIS DIFÍCEIS DE AUDITAR”, DIZ RONALDO LEMOS, DIRETOR DO ITS-RIO E COLUNISTA DA FOLHA.
Mesmo que as assinaturas, além de blockchain, estivessem atreladas ao número do CPF, ao título de eleitor do cidadão e até mesmo a outros dados que o usuário achasse importante disponibilizar como geolocalização, tudo não foi suficiente para convencer os políticos que não reconheceram as assinaturas como válidas. Vale lembrar que em outro projeto de iniciativa popular, a lei “Ficha Limpa”, as assinaturas foram colhidas em papel e não era possível comprovar a autenticidade da informação que era toda preenchida a caneta.
Segundo o advogado Marlon Reis, que representa o ITS-Rio na ação, o caso representa o “primeiro teste de um aplicativo digital no processo legislativo brasileiro”. Já para Paulo Brancher, sócio do escritório Mattos Filho, há inúmeros tipos de assinatura válidas por lei e não há justificativa para os políticos terem invalidado o processo por não reconhecer a assinatura feita em blockchain.
“HÁ OUTROS MEIOS QUE NÃO O ICP [A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS NO BRASIL] QUE VALIDAM UMA ASSINATURA VIRTUAL. SE HÁ DÚVIDA SOBRE O MEIO DE COLETA DE ASSINATURAS OU SOBRE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO, É POSSÍVEL QUESTIONAR E ENTENDER COMO FUNCIONA, NÃO APENAS DESCONSIDERAR A VALIDADE”, DIZ.
A Câmara deverá emitir uma resposta em breve, que será avaliada em posterior parecer do Ministério Público. Em nota, disse que “por questões de segurança e de auditoria das informações, não reconhece as assinaturas digitais obtidas com o aplicativo utilizado no levantamento”. Sem as assinaturas digitais, o PL não chega ao mínimo de subscritores exigido pela Lei Orgânica do DF.
“POR ISSO, NÃO TEVE SEU TRÂMITE INICIADO NA CASA”, ACRESCENTOU.
Fonte: https://www.criptomoedasfacil.com/projeto-assinado-em-blockchain-e-barrado-por-politicos-no-brasil/